II SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA SOBRE O ESCLARECIMENTO DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA<\/p>\n
Interven\u00e7\u00e3o de Fecho de Sua Excel\u00eancia Dr.Carlos Agostinho do Ros\u00e1rio, Primeiro-Ministro da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique<\/p>\n
Senhora Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica,
Excel\u00eancia;<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Senhores Chefes das Bancadas Parlamentares,
Excel\u00eancias;<\/p>\n
Senhores Membros da Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia da Rep\u00fablica,
Excel\u00eancias;<\/p>\n
Senhores Deputados da Assembleia da Rep\u00fablica,
Excel\u00eancias;<\/p>\n
Senhores Ministros,
Excel\u00eancias;<\/p>\n
Senhores Vice-Ministros,
Excel\u00eancias;<\/p>\n
Distintos Convidados,<\/p>\n
Minhas Senhoras e Meus Senhores,<\/p>\n
1. Temos a honra de, uma vez mais, dirigir-mo-nos a Vossas Excel\u00eancias e ao Povo Mo\u00e7ambicano para proceder as considera\u00e7\u00f5es finais em torno do esclarecimento sobre a d\u00edvida p\u00fablica do nosso Pa\u00eds.<\/p>\n
2. Reiteramos as nossas sauda\u00e7\u00f5es a Vossas Excel\u00eancias, Senhores Deputados e, atrav\u00e9s de v\u00f3s, a todo o Povo Mo\u00e7ambicano.<\/p>\n
3. A nossa presen\u00e7a nesta Magna Casa foi uma nobre oportunidade, na qual, acreditamos ter informado e esclarecido, com a devida abertura e transpar\u00eancia, a quest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica do nosso Pa\u00eds e partilhado os caminhos para que no mais curto espa\u00e7o de tempo, reconquistemos o prest\u00edgio e credibilidade por forma a que a nossa economia continue a crescer para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4. Nos calorosos debates testemunhamos que, apesar de haver, entre n\u00f3s, diferen\u00e7as na abordagem da quest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, estamos todos comprometidos em reconquistar a credibilidade e a boa imagem do Pa\u00eds a n\u00edvel internacional por forma a firmar a caminhada de Mo\u00e7ambique na rota do desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico.<\/p>\n
5. Manifestamos a nossa maior aprecia\u00e7\u00e3o pelas valiosas contribui\u00e7\u00f5es, considera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es de Vossas Excel\u00eancias que permitir\u00e3o melhorar a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas, em particular da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Senhores Deputados
Excel\u00eancias,<\/p>\n
6. O Governo reitera o seu compromisso com a boa governa\u00e7\u00e3o, pelo que conta com a participa\u00e7\u00e3o activa de Vossas Excel\u00eancias e dos parceiros de coopera\u00e7\u00e3o no aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o para melhorar a transpar\u00eancia fiscal e a gest\u00e3o da coisa p\u00fablica.<\/p>\n
7. O debate havido fortalece a nossa convic\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 necessidade de se refor\u00e7ar a legisla\u00e7\u00e3o relativa aos procedimentos e crit\u00e9rios da contrac\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e de emiss\u00e3o de garantias pelo Governo, assim como a legisla\u00e7\u00e3o sobre a constitui\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, o que vai permitir melhorar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica do nosso Pa\u00eds.<\/p>\n
Senhores Deputados
Excel\u00eancias,<\/p>\n
8. Relativamente \u00e0 quest\u00e3o da legalidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o das garantias soberanas incluindo a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos mobilizados pelas empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM, reiteiramos que devemos continuar a depositar a nossa inteira confian\u00e7a no trabalho, em curso, dos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do nosso Pa\u00eds, cuja legitimidade \u00e9 fixada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
9. \u00c9 fundamental que continuemos a fortalecer as institui\u00e7\u00f5es e \u00d3rg\u00e3os do Estado do nosso Pa\u00eds, elevando a sua capacidade de resposta, onde se revelar necess\u00e1rio, para o cabal cumprimento da sua miss\u00e3o de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es governativas.<\/p>\n
10. Para esclarecimentos que se julgarem necess\u00e1rios em torno dos mecanismos de emiss\u00e3o de garantias e contrac\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pelas empresas, o Governo manifesta a sua total abertura para continuar a colaborar com todas as institui\u00e7\u00f5es competentes na fiscaliza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o governativa, nomeadamente a Assembleia da Rep\u00fablica, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e os Tribunais.<\/p>\n
11. Reiteramos o apelo a Vossas Excel\u00eancias, Senhores Deputados e a todo povo Mo\u00e7ambicano para que aguardemos, serenamente e sem interfer\u00eancias, pela conclus\u00e3o do trabalho, em curso, dos diferentes \u00d3rg\u00e3os competentes sobre o esclarecimento dos mecanismos de emiss\u00e3o de garantias, contrac\u00e7\u00e3o de emprestimos e sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos mobilizados.<\/p>\n
Senhores Deputados
Excel\u00eancias,<\/p>\n
12. Reiteramos que temos responsabilidades internas, no \u00e2mbito da operacionaliza\u00e7\u00e3o dos compromissos constantes do Programa Quinquenal do Governo, que n\u00e3o podem ser postos de lado por causa da responsabilidade do pagamento das d\u00edvidas.<\/p>\n
13. Por um lado, n\u00e3o reconhecer as d\u00edvidas contra\u00eddas pelas empresas PROINDICUS e MAM, com aval do Governo, teria consequ\u00eancias bem mais negativas na economia e na boa imagem do Pa\u00eds perante os credores internacionais.<\/p>\n
14. Por outro lado, gostar\u00edamos de enfatizar que priorizar o pagamento das d\u00edvidas, particularmente das empresas PROINDICUS e MAM em preju\u00edzo do financiamento de projectos priorit\u00e1rios constantes do Programa Quinquenal do Governo, tais como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, \u00c1gua n\u00e3o seria, de forma alguma, ir de encontro com os compromissos assumidos com a popula\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana.<\/p>\n
15. O Governo est\u00e1 a trabalhar no sentido de encontrar o equil\u00edbrio adequado de modo que o pagamento da d\u00edvida n\u00e3o afecte o financiamento das prioridades do desenvolvimento do Pa\u00eds e as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Senhores Deputados
Excel\u00eancias,<\/p>\n
16. Reiteramos o facto de que as d\u00edvidas foram contra\u00eddas, no per\u00edodo de 2013-2014, pelas empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM com aval do Governo. Assim, recai sobre estas empresas a responsabilidade prim\u00e1ria de assumir e pagar as d\u00edvidas, sem sobrecarregar o Or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n
17. O Governo reafirma o compromisso de tudo continuar a fazer para que as empresas paguem os empr\u00e9stimos por elas contraidos. Para o efeito, as empresas ter\u00e3o que ajustar os seus planos de neg\u00f3cios \u00e0 actual realidade, identificar e estabelecer parcerias que tragam mais-valia t\u00e9cnica e avaliar a possibilidade de venda de parte dos seus activos, onde for necess\u00e1rio.<\/p>\n
Senhores Deputados
Excel\u00eancias,<\/p>\n
18. Como fizemos refer\u00eancia ontem, reconhecemos que a actual conjuntura econ\u00f3mica coloca desafios acrescidos ao nosso Pa\u00eds. Contudo, estamos convictos e confiantes de que com o capital humano, o potencial de recursos naturais que o Pa\u00eds disp\u00f5e e a implementa\u00e7\u00e3o das quatro \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e catalizadoras (Agricultura, Energia, Infra-estruturas e Turismo), a curto e m\u00e9dio prazos, iremos continuar a crescer.<\/p>\n
19. Embora o n\u00edvel da d\u00edvida p\u00fablica seja preocupante devemos manter a confian\u00e7a no futuro promissor da nossa economia!<\/p>\n
Senhores Deputados
Excel\u00eancias,<\/p>\n
20. Mo\u00e7ambique continuar\u00e1 a ter necessidade de financiamentos externos para as ac\u00e7\u00f5es previstas no Programa Quinquenal do Governo, devendo, por\u00e9m, respeitar a sustentabilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
21. Como fizemos refer\u00eancia na nossa interven\u00e7\u00e3o de ontem, o custo de vida decorre de uma combina\u00e7\u00e3o de factores internos e externos.<\/p>\n
22. A n\u00edvel interno, destacamos a dificuldade de livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas e bens, devido aos ataques armados da Renamo na zona central do Pa\u00eds, associada aos factores de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que provocam secas e inunda\u00e7\u00f5es, reduzindo a capacidade de produ\u00e7\u00e3o e causam a subida de pre\u00e7os.<\/p>\n
23. Estes factores s\u00e3o agravados pelo abrandamento da economia da regi\u00e3o e do mundo que reduz o pre\u00e7o dos produtos que o Pa\u00eds exporta o que concorre para a diminui\u00e7\u00e3o da entrada de divisas no Pa\u00eds e para a deprecia\u00e7\u00e3o do Metical face ao D\u00f3lar norte americano, o Rand e outras moedas internacionais.
24. Para permitir o r\u00e1pido aumento da produ\u00e7\u00e3o e crescimento da economia, condi\u00e7\u00f5es determinantes para continuarmos a honrar as nossas obriga\u00e7\u00f5es externas, \u00e9 urgente o calar das armas!<\/p>\n
Senhores Deputados
Excel\u00eancias,<\/p>\n
25. Reiteramos que para o desafio do resgate da credibilidade do nosso Pa\u00eds, somos todos chamados a dar a nossa contribui\u00e7\u00e3o, seja qual for a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de cada mo\u00e7ambicano.<\/p>\n
26. A quest\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 preocupante, sim, mas devemos continuar focalizados na Paz e na operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Quinquenal do Governo, porque s\u00f3 assim estaremos \u00e0 altura dos desafios do momento para continuarmos a promover o crescimento da nossa economia e diminuir o custo de vida no nosso Pa\u00eds.<\/p>\n
27. Sob a lideran\u00e7a de Sua Excel\u00eancia Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, estamos convictos de que o nosso Pa\u00eds continuar\u00e1 firme e impar\u00e1vel, rumo \u00e0 Paz efectiva e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Senhora Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica,
Excel\u00eancia,<\/p>\n
Senhores Deputados
Excel\u00eancias,<\/p>\n
28. A terminar, reiteramos que tomamos boa nota e agradecemos as quest\u00f5es colocadas, contribui\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es de Vossas Excel\u00eancias, Senhores Deputados, as quais ser\u00e3o tidas em considera\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas e da d\u00edvida p\u00fablica em particular.<\/p>\n
29. Permitam-nos, Excel\u00eancias, tomar esta oportunidade para, a partir deste p\u00f3dio da Magna Casa do Povo, saudar as crian\u00e7as mo\u00e7ambicanas, \u201ca seiva da na\u00e7\u00e3o, flores que nunca murcham e o futuro do amanh\u00e3\u201d, por ocasi\u00e3o da passagem do Dia Internacional da Crian\u00e7a – 01 de Junho e pela comemora\u00e7\u00e3o do Dia da Crian\u00e7a Africana que se assinala no pr\u00f3ximo dia 16 de Junho corrente.<\/p>\n
Muito obrigado pela aten\u00e7\u00e3o dispensada!\u2060\u2060\u2060\u2060<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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